Direito Administrativo

Ampla experiência em matéria de Administração Pública, atuando em conjunto com os mais variados ramos do comércio, serviços e indústria, prestando assessoria e consultoria para solução de lides com órgãos de fiscalização e defesa do consumidor. Além de preparação e apresentação de palestras, oficinas, seminários e workshops, conforme a necessidade da demanda do cliente.

  • Assessoria em processos licitatórios e de contratos administrativos;
  • Orientação legal referente a marcos reguladores setoriais;
  • Análise de tomada de decisões e de soluções de conflitos extrajudiciais e judiciais;
  • Elaboração de projetos de atos normativos;
  • Análise e desenvolvimento de alteração de modelo de negócio jurídico institucional;
  • Assessoria na estruturação, elaboração, negociação e implementação de projetos que envolvam a área pública;
  • Atuação especializada em processo de que envolvam órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Controladorias;
  • Consultoria e assessoria em casos inerentes à improbidade administrativa;
  • Processo de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinares (PAD);
  • Defesa de entidades representativas de servidores públicos (consultivo e contencioso);
  • Negociação em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
  • Elaboração e implantação de Compliance, aliados a métodos de aplicação continuada, envolvendo o relacionamento com o setor público;
  • Atuação especializada em processos administrativos para elaboração de defesa e de recurso;
  • Expertise em matéria de avaliação da conformidade e de metrologia legal, e demais atividades que envolvam a atuação do Inmetro e de seus órgãos delegados no Brasil;

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